Campanha – Vacinação antirrábica 2023

Animais a que se destina a Campanha
As ações da campanha destinam-se, exclusivamente, a cães.

Ato de Identificação eletrónica (colocação do transponder e registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC))
É realizado quando os animais que se apresentam para vacinação antirrábica ainda não se encontram marcados com transponder. Esta intervenção só pode ser efetuada quando em conjunto com a vacinação antirrábica
no âmbito da CVAR 2023.

Ato de Cobrança
Após a execução de vacinação e/ou emissão de boletim sanitário e da marcação do animal, quando aplicável, o(a) MVRC emite o comprovativo do pagamento das ações realizadas (Mod. 499/DGAV) conforme previsto nos pontos 19 e 20 do Regulamento de execução da campanha.

Caso os(as) detentores(as) requeiram a emissão do respetivo recibo para efeitos fiscais, devem ser informados(as) que devem dirigir esse pedido, acompanhado de cópia do Mod. 499/DGAV, à DSAVR territorialmente competente, cujos contactos estão disponíveis no portal da DGAV, no link a seguir indicado: https://www.dgav.pt/informacaoutil/content/contactos/

O(A) MVRC cobra ao(à) apresentador(a) do animal o montante de 10,00€ por cada animal que vacine, assinalando no modelo 499/DGAV o campo correspondente à Taxa de vacinação antirrábica. Em modelos 499/DGAV de versão não atualizada assinala o campo correspondente à Taxa E.

O(A) MVRC cobra ainda o valor de 2,50€ para registo no SIAC, nos animais que marcou com transponder antes de efetuar a vacinação, devendo preencher esse valor no modelo 499/DGAV no campo “Taxa de registo no SIAC” ou, nos modelos de versão não atualizada, “Outros a descriminar: “ escrevendo “REGISTO DO ANIMAL NO SIAC” (ponto 1 do art. 17o do Decreto-Lei n.o 82/2019 de 27 de junho).

• Airão Santa Maria – 3 outubro das 9h45-10h15 (Junta de Freguesia)
• Airão S. João – 3 outubro das 9h00-9h30 (Junta de Freguesia)
• Vermil – 3 outubro das 10h30-11h50 (Junta de Freguesia)

Para além dos prazos acima indicados, a vacinação antirrábica e marcação com transponder/registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) poderão ser efetuados nos locais, dias e horas abaixo indicados, mediante a cobrança dos mesmos montantes aplicados nas concentrações:

• Centro de Recolha Oficial de Guimarães – Rua 24 de Junho, 4800-016, Aldão
  31 de Outubro – 9:00 às 11:00
  15 de Novembro – 14:00 às 15:00
  4 de Dezembro – 9:00 às 11:00
  15 de Dezembro14:00 às 15:00